TERMOS DE SERVIÇO
Objetivos:
Os termos e condições deste termo de serviço têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços e produtos relacionados a este, mediante a compra do serviço de solicitação de neste instrumento representado legalmente pela Editora Reativar Ambiental, inscrita no CNPJ sob o nº 36.750.298/0001-02 com sede na Avenida Liberdade, Tejipió, Recife – Pernambuco, doravante denominada EDITORA, e a pessoa física ou jurídica, que solicitou serviços com a Editora Reativar Ambiental, denominada AUTOR, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições descritas abaixo.
Os termos abaixo se referem ao Website https://www.reativarambiental.com.br/ e ao seu representante legal, ora denominada EDITORA e ao contratante de serviços prestados pela EDITORA, ora denominado AUTOR. A prestação de serviços está sujeita às condições listadas nesta página. Ao visitar o site ou solicitar/comprar, você automaticamente aceita essas condições. Leia com cuidado as condições, que detalham o que nossos usuários podem esperar de nós. Ao acessar qualquer seção do site você aceita o contrato vinculado e os termos estabelecidos abaixo.
Considerando que:
1.DADOS GERAIS
1.1 Como titular dos direitos autorais de edição e publicação, reprodução e comercialização da obra cadastrada o AUTOR concede a EDITORA o direito de registrar com o prefixo editorial da EDITORA REATIVAR AMBIENTAL a obra autoral solicitada;
1.2 O AUTOR declara que é detentor de todos os direitos patrimoniais, incluindo os direitos de edição, reprodução e comercialização, relativos às obras intelectuais inseridas no enviadas via formulário eletrônico da EDITORA;
1.3 O AUTOR declara que o conteúdo das Obras enviadas é isento de plágio total ou parcial. E que assume integralmente a responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
1.4 O AUTOR é o único responsável pela criação da OBRA, estando a EDITORA sem qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo conteúdo da mesma, comprometendo-se o AUTOR a ressarcir a EDITORA por quaisquer prejuízos ou despesas oriundas da desobediência aos itens anteriores deste termo.
2. ITENS INCLUSOS NO SERVIÇO DA EDITORA REATIVAR AMBIENTAL.
O AUTOR poderá solicitar um ou mais serviços presentes no item 2, sendo detalhados abaixo:
2.1 O serviço de solicitação de Registro ISBN engloba os seguintes itens: Registro de ISBN através de nosso prefixo editorial; Depósito Legal de sua obra na Biblioteca Nacional para compor a Coleção “Memória Nacional”; Mediante a decisão do AUTOR a divulgação por tempo indeterminado no site da EDITORA em página exclusiva com as especificações da obra e breve biografia do autor e mais o contato de e-mail .
2.2 O serviço de solicitação da Ficha Catalográfica engloba os seguintes itens: Elaboração de ficha(s) catalográfica(s) no(s) padrão(ões), normas e diretrizes dos Códigos de Catalogação e Classificação vigentes (AACR2r, CDD, CDU, Tabela Cutter-Sanborn). Mediante a decisão do AUTOR a divulgação por tempo indeterminado no site da EDITORA em página exclusiva com as especificações da obra e breve biografia do autor e mais o contato de e-mail .
2.3 O serviço de solicitação de E-book engloba os seguintes itens: O livro virá com registro ISBN, atribuição de DOI, ficha catalográfica com indicação de conselho editorial, diagramação ou adequação para o formato e-book/PDF com sumário, capa e contra capa padrão da Editora, disponibilização gratuita da publicação no site da editora e outras plataformas de indexação(opcional). O livro será confeccionado em folha A4 (ABNT).
2.4 O serviço de solicitação de capítulo de livro engloba os seguintes itens: O capítulo fará parte de uma edição temática da EDITORA junto a outros artigos, contendo registro ISBN, atribuição de DOI, ficha catalográfica com indicação de conselho editorial, diagramação ou adequação para o formato e-book/PDF com sumário, capa e contra capa padrão da Editora, disponibilização gratuita da publicação no site da editora e outras plataformas de indexação(opcional). A edição temática será confeccionado em folha A4 (ABNT).
3. COMPRA, CADASTRO E COMUNICAÇÃO DA EDITORA COM O AUTOR
3.1. Ao acessar o website https://www.reativarambiental.com.br o AUTOR, deverá escolher o serviço editorial, preencher a sua solicitação, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da EDITORA, incorporada ao presente Termo de Serviços (Ou Termos e Condições, como dito no enunciado).
3.2 O pedido será processado em até 48 (quarenta e oito horas). Nesse tempo serão avaliados e processados os dados informados. Após verificação da solicitação, o AUTOR receberá um e-mail de retorno, solicitando alguns dados não pedidos em primeiro momento, como miolo do livro, por exemplo. Caso não haja documentos ou dúvidas para sanar via primeiro contato, a EDITORA e o AUTOR seguirá para a etapa de pagamento.
3.3 Após o pagamento integral ou um aceno de 70% do valor principal, e a consequente confirmação do pagamento via banco, os procedimentos de emissão de produtos solicitados começarão. A EDITORA estará sempre em contato com o AUTOR, o mantendo informado sobre as atualizações e acompanhamento do solicitado.
3.4 Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Serviços considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, sendo certo que, assim procedendo, o AUTOR declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que AUTOR imprima uma cópia deste Termo de Serviços para futura referência.
3.5 A EDITORA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Serviços e o documento mencionado acima.
4. ENVIO E ENTREGA DOS SERVIÇOS
4.1 O AUTOR poderá baixar os produtos finais solicitados mediante e-mail referência enviado para a EDITORA no cadastro executado. Caso o AUTOR não tenha mais acesso aos dados de e-mail, sob a solicitação no site ou e-mail da EDITORA enviaremos novamente os dados do produto solicitado e pago para serem fomentados.
4.2. O prazo de entrega dos serviços é variável, dependendo do serviço solicitado, indo de 10 a até 60 dias úteis a conta a data de confirmação de pagamento.
4.2.1 O prazo pode reduzir mediante acerto e conversação entre AUTOR e EDITORA.
5. PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5 1 O preço dos pacotes de publicação e as condições de pagamento pelos serviços são àqueles aceitos pelo AUTOR no momento da compra, que farão parte integrante deste Termo de Serviços.
5.2 O preço pode ser parcelado em até 18 vezes, caso seja desejo do AUTOR.
6. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
O AUTOR deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da EDITORA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h30 às 17h30, pelos seguintes canais:
Por e-mail: [email protected]
Por Facebook: facebook.com/ReativarAmbiental (Mensagem direta)
7. LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS
7.1. O AUTOR se declara ciente de que não são impressos quantidade alguma de livros para entrega ao AUTOR. Posteriormente será pedido o miolo diagramado do livro e se o AUTOR desejar, a sua capa. Se o AUTOR não desejar ou enviar capa personalizada, a caberá a EDITORA apresentar a capa base (Padrão) para o livro.
7.2. A EDITORA não se responsabilizará:
(1) por quaisquer prejuízos advindos ao AUTOR em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso do seu e-mail, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao AUTOR, até que a EDITORA seja formalmente informada a respeito;
(2) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo AUTOR; e
(3) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
7.3. Não estão inclusos na taxa de publicação qualquer tipo de projeto gráfico, registro no escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional, o escaneamento de imagens, revisão técnica e outros que não estejam contemplados nesta proposta de serviços. Qualquer serviço extra solicitado pelo AUTOR que não esteja contemplado aqui bem como os citados nesta proposta serão cobrados a parte pela EDITORA mediante a negociação entre AUTOR e EDITORA.
7.4 Vigência e Extinção/Política de Cancelamento
Este Termo de Serviços é celebrado pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar a partir da confirmação de pagamento do AUTOR, sendo que a política de cancelamento será:
O AUTOR poderá cancelar a COMPRA no prazo de 1 (hum) dia útil a contar da data de pagamento, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela EDITORA ao AUTOR, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do AUTOR.
7.5 Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O AUTOR afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Serviços e documentos incorporados.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
8.1. Gerenciamento de dados do usuário
(1) Quando você realiza alguma transação com nossa loja, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos dá tais como: nome, e-mail e endereço.
(2) Email Marketing será realizado apenas caso você permita. Nestes emails você poderá receber notícia sobre nossa loja, novos produtos e outras atualizações.
8.2. Consentimento
(1) Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.
(2) Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não.
(3) Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco em [email protected] ou nos enviando uma mensagem direta no Facebook.com/ReativarAmbiental
8.3. Divulgação
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela Lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
(1) Serviços de terceiros:
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.
Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota.
Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.
(2) Links e Segurança
Quando você clica em links no nosso site, eles podem lhe direcionar para fora dele. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.
Alterações para essa política de privacidade: reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.
Se nossa loja for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você.
(3) Aceitação e composição da assinatura:
O clique confirmatório de aceite, localizado no final da página de cadastramento do pacote de serviços Publicação Simples, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do AUTOR com todo o disposto no presente Contrato.
(4) Foro:
As Partes elegem o foro da cidade de Recife – Pernambuco para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Serviços, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.