Diante da import\u00e2ncia da agricultura familiar para a economia e sociedade, da exig\u00eancia por alimentos de melhor qualidade e de preocupa\u00e7\u00e3o com uma agricultura que preze o meio ambiente e a sustentabilidade, surge a agroecologia como instrumento justo e adequado. Para tanto, o governo apoia o setor por meio de programas de compras diretas como o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e avalia a sua efetividade por meio de auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es. O objetivo deste artigo foi identificar as constata\u00e7\u00f5es realizadas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) no tocante ao uso de recursos p\u00fablicos relacionados ao PNAE, com \u00eanfase na agricultura familiar. Foram analisados os relat\u00f3rios de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o publicados de 16 de junho de 2009 a 23 de abril de 2017, totalizando 76 relat\u00f3rios. Identificaram-se 728 irregularidades onde se pode perceber que estiveram associadas ao gestor respons\u00e1vel, sobretudo, no processo de licita\u00e7\u00e3o, com um dano ao er\u00e1rio de R$ 20.111.832,68, equivalente a 2,78% dos recursos fiscalizados oriundas do superfaturamento e sobrepre\u00e7o e uma perda para agricultura familiar em 47,37% dos munic\u00edpios investigados, por n\u00e3o respeitarem o percentual de 30% da legisla\u00e7\u00e3o, representando perda para a agricultura familiar na ordem de 97 milh\u00f5es de reais. Conclui-se que Estados e Munic\u00edpios que n\u00e3o atendem o m\u00ednimo exigido em lei, devem criar pol\u00edticas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar localmente para reduzirem distor\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
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