Saneamento básico e a relação intrínseca com o desenvolvimento sustentável: um desafio frente à desigualdade socioeconômica na Região Norte

Visto o déficit na distribuição igualitária dos serviços de saneamento básico à população nortista, o estudo objetivou analisar os fatores e as consequências, que tornam a desigualdade do acesso ao saneamento básico no Brasil uma problemática passível de discussão. O artigo contará com uma análise crítica, através de um paralelo jurídico-social, para identificar os abismos sociais causados pelas carências da efetivação de políticas públicas que inviabilizam o gozo do direito básico garantido pela legislação. Com isso, a análise será feita através de uma revisão bibliográfica em revistas, artigos e outros trabalhos acadêmicos acerca do tema e, com o método crítico-reflexivo será discutido se o acesso ao saneamento básico ocorre de forma integral e universal na Região Norte.